Reajuste será de 6%, acrescido de abono salarial no valor de R$ 50,00
Preocupados com a analise e votação do projeto de Lei n° 0359/09, enviado ao Legislativo pelo Prefeito na última quinta-feira, para que sua aprovação já produzisse efeitos imediatos e contemplasse os servidores com o reajuste e abonos encaminhados no projeto, os Vereadores estiveram reunidos na última sexta-feira, dia 15, em sessão extraordinária, analisando e votando o projeto citado.
Para um melhor aproveitamento do mesmo, a Comissão de Justiça e Redação solicitou o desmembramento do projeto em dois, ficando um legislando sobre o reajuste, e o outro sobre a concessão de abono.
O projeto entrou na pauta na sessão especial, e foi aprovado em 1° e 2° turnos, sendo imediatamente encaminhado ao Prefeito Municipal, para ser sancionado.
Foi aprovado um reajuste em 6% (seis por cento) sobre o vencimento base do servidor, com pagamento já na folha deste mês de maio. O índice fixado é referente ao percentual de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores, da administração direta e indireta, em atenção ao que determina a Lei Municipal 854, de 2002. Os agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores) não são atingidos por essa revisão, pois seus subsídios foram fixados por lei específica (n° 1.423, em 2008).
Já o abono – que será pago a partir de 1° de junho, somente será aplicado de formal linear, a partir de R$ 50,00 (cinqüenta reais), para os ocupantes de cargos efetivos, e não alcançará os ocupantes de cargos comissionados em geral.
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